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Comissão do impeachment no Senado será instalada na próxima terça-feira

Como na segunda-feira, dia 25, não há sessão de votações no Senado, a confirmação em plenário da comissão especial do impeachment só poderá ser feita na terça-feira, 26 (Foto: Reprodução Internet)

Embora a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade tenha chegado ao Senado Federal nesta segunda-feira, a perspectiva dos senadores é a de que a comissão processante do impeachment, responsável por elaborar um parecer sobre o processo de deposição da petista, seja instalada apenas na próxima terça-feira, dia 26. A data foi projetada em uma reunião entre o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes partidários.

Na tarde de hoje, o processo de impeachment contra a presidente será lido em plenário e, a partir daí, é aberto o prazo de 48 horas para que blocos partidários apresentem os nomes que deverão compor a comissão especial. Esse colegiado, composto por 21 senadores titulares e 21 senadores suplentes, será formado na seguinte proporção: cinco vagas para o PMDB, quatro vagas para o bloco PSDB-DEM-PV, quatro vagas para PT-PDT, três vagas para PSB-PPS-PCdoB-Rede, duas vagas para PR-PTBPSC-PRB-PTC e três vagas para PP-PSD.

Para esticar a corda e ganhar fôlego, o PT avisou que vai utilizar todo o prazo de 48 horas, ou seja, até o final de sexta-feira por causa do feriado de quinta, para indicar os integrantes de seu bloco. Se no limite algum partido se recusar a indicar integrantes para a comissão processante, caberá a Renan fazer as indicações.

Presidente do PMDB e principal defensor do vice Michel Temer no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do PT de tentar usar todo o prazo disponível - 48 horas - para indicar os membros da comissão. "Eles que respondam à sociedade [pela demora]", afirmou. Apesar de discordar, ele ponderou que é melhor esperar agora do que ter o processo barrado na Justiça depois.

O líder do governo no Senado, Paulo Rocha (PT-PA) rebateu as críticas da oposição de que o partido pretende protelar o caso. "A leitura da questão de regimento é feita segundo os interesses políticos. Nós vamos usar os últimos minutos de até 48 horas. Aqui ninguém quer procrastinar. A oposição quer atropelar e nós não vamos deixar", disse o petista.

Como na segunda-feira, dia 25, não há sessão de votações no Senado, a confirmação em plenário da comissão especial do impeachment só poderá ser feita na terça-feira, 26. No mesmo dia, é possível que o colegiado já se reúna para a eleição do presidente e do relator. Nesta etapa, mais impasse: o PT quer o cargo de presidente para poder controlar o andamento dos trabalhos, forçar que sejam ouvidos novamente o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e os juristas que apresentaram o pedido de impeachment e, com isso, arrastar por todo o prazo de até 10 dias úteis o trabalho da comissão. O PMDB também exige controlar um dos postos-chave por ser a maior bancada. O PP está na disputa com a indicação da senadora Ana Amélia Lemos (RS) para a relatoria. O PSDB, por fim, negocia emplacar o mineiro Antonio Anastasia na presidência.

A comissão processante dita o ritmo da instrução processual, dá o parecer sobre a admissibilidade do processo de impeachment e tem prazo de até dez dias úteis para concluir esta etapa do processo. No processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a comissão se reuniu, elaborou o parecer e votou o texto contra o então presidente no mesmo dia.

Nesta segunda-feira, o presidente do Senado Renan Calheiros se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski para discutir o rito do processo de impeachment no Senado. Hoje, voltou a afirmar que "o papel constitucional do Senado Federal é julgar se há ou não há crime de responsabilidade". "Aqui não vai valer o voto de influência do pai, da mãe, do neto, do filho", disse. "O processo por si só é muito tumultuado", resumiu. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) corroborou a questão: "No Senado, não vai ter voto para mamãe, papai e titia. Seremos o Ministério Público e os juízes e faremos um debate com seriedade e serenidade".

Fonte: Veja

 

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